A União Europeia iniciou uma análise formal sobre a plataforma de entretenimento TikTok recentemente. A empresa chinesa será examinada para verificar se está cumprindo as leis locais referentes a proteção e segurança de menores dentro do aplicativo e poderá receber uma multa.
O objetivo da investigação é determinar se o TikTok violou o Regulamento dos Serviços Digitais (RSD), um conjunto de regras da UE que abordam temas como proteção de dados, bem-estar dos usuários e transparência.
A Diretiva de Serviços Digitais da União Europeia (DSA), em vigor para todas as plataformas online desde 17 de fevereiro deste ano, estabelece requisitos rigorosos para que grandes plataformas e mecanismos de busca ajam contra o conteúdo ilegal e os perigos à segurança pública na internet.
Quais as consequências para a empresa?
A empresa responsável pelo TikTok, ByteDance, poderá ser multada em até 6% de sua receita global caso o TikTok seja considerado culpado por violar as normas estabelecidas pela DSA.
No final de 2023, a empresa foi sujeita a uma multa no valor de €345 milhões (aproximadamente R$ 790 milhões) pela União Europeia devido à negligência na proteção da privacidade de menores dentro do aplicativo.
O TikTok declarou que continuará colaborando com especialistas e o setor para garantir a segurança dos usuários jovens em sua plataforma e está ansioso para apresentar detalhadamente esse trabalho à Comissão Europeia.
Por qual motivo o Tiktok está sob investigação?
Até este momento, não existem acusações diretas contra o TikTok por violar as regras de segurança digital. No entanto, se a investigação avançou para uma fase formal, é porque a União Europeia identificou sinais iniciais de possíveis riscos ou violações.
A análise irá examinar os potenciais impactos adversos do TikTok, que podem contribuir para a radicalização política e afetar o bem-estar físico e mental, especialmente de crianças e adolescentes.
Além de abordar a proteção de menores, a Comissão está avaliando se a TikTok disponibiliza um banco de dados confiável sobre anúncios em sua plataforma para que os pesquisadores possam investigar os potenciais riscos online.
Esta é a segunda análise realizada pela DSA após a plataforma X, pertencente a Elon Musk, ter sido alvo da UE em dezembro do ano passado. No entano, até o momento, o TikTok ainda não emitiu nenhuma declaração oficial sobre o assunto.
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