Provavelmente voce ouviu falar sobre a Lei nº 15.100/2025 que foi aprovada e proíbe usar o celular na Escola. A Lei proíbe que os alunos usem os celulares nas escolas, e determina ainda que outros aparelhos eletrônicos ficam proibidos até mesmo fora da sala de aula, nas escolas públicas e privadas.
O objetivo, segundo a lei é proteger a “saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes” existem algumas exceções, como as atividades pedagógicas que exigem o uso de dispositivos eletrônicos. Nesses casos, os alunos podem usar o celular ou um computador sob a orientação dos professores.
Pelo que diz o texto, a lei busca reduzir a utilização dos aparelhos durante a aprendizagem, ou na sala de aula, e embora os estudantes ainda possam levar os dispositivos na mochila, usar o celular na Escola fica proibido durante as aulas, e até aí tudo bem! Eu super concordo inclusive!
Mas a Lei foi além e proíbe também usar o celular na Escola nos recreios, intervalos e qualquer outra atividade dentro das escolas. E é aí que ficam algumas perguntas no ar, como por exemplo onde esses celulares vão ficar guardados? Nas mochilas? Eles vão dar um jeito de usar.
O texto da Lei, não cria uma regra quanto ao armazenamento dos smartphones, essas questões na prática, segundo o Governo vão depender da infraestrutura de cada escola, o que ao meu ver, pode gerar alguns problemas!
O que diz a Lei que Proíbe Usar o Celular na Escola?
Essa lei que proíbe usar o celular na Escola diz que os professores devem liberar a utilização dos celulares e tablets apenas em atividades pedagógicas e didáticas, e os dispositivos devem ser utilizados apenas para garantir inclusão e direitos fundamentais para atender as condições de saúde dos alunos.
Quando a Lei começa a valer?
A Lei que proíbe usar o celular na Escola, passa a valer em Fevereiro/25, no inicio do ano letivo aqui no Brasil. E abrange todos os níveis da educação básica, como a pré-escola, ensino fundamental e o ensino médio. Além da utilização do celular, a lei também inclui o não uso de aparelhos como tablets e até relógios inteligentes.
Eles foram realmente bem rígidos nessa lei!
Fica proibido levar o celular para a escola?
Não! É permitido levar o celular para escola, mas “A lei diz que o uso está proibido“, o texto não fala sobre a levar o celular para a escola, cita que não pode usar o celular na Escola! Acontece que em uma situação de emergência o aluno em “tese pode ligar” para os pais ou responsáveis legais!
Acontece que a mesma lei diz que o aparelho pode ser usado para emergências como:
- Situações de estado de perigo;
- Estado de necessidade;
- Casos de força maior.
Mas esse tipo de regra vai terminar sendo determinada pelas escolas, tipo onde o celular vai ficar? Quem vai ficar responsável pela entrega? O aluno pode falar com os Pais, e em quais situações? Se ele vai realmente ficar a princípio guardado na mochila, ou se terão armários!
E o principal, como eles vão fiscalizar a utilização, ou mesmo quais as orientação em caso do descumprimento da Lei? Lembrando que é uma lei nacional, e precisa ser cumprida!
Mas nesse sentido, são as Escolas que vão determinar se o estudante pode usar o celular na Escola para falar com os responsáveis ou se a comunicação deve ser feita apenas com a escola e a informação repassada ao aluno.
Os aparelhos poderão ser usados nos intervalos das aulas?
A resposta a princípio é Não. A Lei proíbe usar o celular na Escola também proíbe o uso de outros eletrônicos “durante as aulas”, e nos intervalos, recreios ou atividades mesmo que fora da sala de aula. E o motivo segundo o texto, é a tentativa de recriar a interação social e habilidades emocionais das crianças e adolescentes!
Este é realmente um texto bem polemico! Em partes eu concordo, em outras ao meu ver, o texto pode ter exagerado, como não permitir a utilização nos intervalos, mas pode ser que isso traga algo de positivo ao final… Mas ainda assim, eu tenho observações que me preocupam como Pai!
E em casos de necessidades da utilização ou emergências?
Uma pergunta sem resposta por exemplo, e se meu filho precisa usar algum relógio inteligente para fins de saúde? Como monitorar alguma arritmia, ou a pressão arterial, ou mesmo analisar e coletar dados para perder peso? E caso a família precise se comunicar com o aluno?
Segundo o texto, dentre os motivos que levaram o Presidente a sancionar a lei, está a relação entre o uso de celulares e o desempenho escolar. Segundo dados do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (PISA) em 2022, alunos que usam smartphones ou outros dispositivos digitais por mais de 5 horas diárias obtiveram resultados piores em provas do que aqueles que passam uma hora ou menos conectados.
O texto também exige que as escolas encontrem meios para “tratar sobre o sofrimento psíquico e de saúde mental, além de oferecer treinamentos para detecção, prevenção e a abordagem de sinais sugestivos dessas condições”.
Lembrando que o texto diz ainda que não é possível usar o celular na Escola até o quinto ano do fundamental é proibido de todas as formas o uso do celular. A partir do sexto ano do fundamental II e do ensino médio, só será permitido o uso do celular para fins pedagógicos com orientação do professor em sala de aula.
