A prática ilegal de distribuição de sinal de tv por assinatura continua crescendo, e a Operação 404 entrou em uma nova fase de desenvolvimento. Agora, pela primeira vez no Brasil, uma pessoa que é apontada com o responsável por um provedor de IPTV ilegal, foi condenada à prisão!
A sentença foi estabelecida por “infração de direitos autorais e crime contra relações de consumo” e aplicada pela 5ª Vara Criminal de Campinas (SP).
O que é a Operação 404?
A “Operação 404” é uma alusão ao código que é mostrado em páginas HTML quando o endereço virtual não pode ser encontrado ou não está acessível. Essa escolha foi feita pois um dos principais propósitos da operação é remover páginas ou serviços que infringem direitos autorais.
A pessoa em questão, foi alvo da segunda etapa da Operação 404, e agora a condenação prevê 3 anos e 4 meses em regime fechado e mais 2 anos em regime de detenção, com início no regime aberto. Além disso, ele terá que pagar multas 17 dias-multa, estabelecidas em metade do salário mínimo nacional cada uma.
Durante a ação de busca policial, ele teria sido encontrado na posse de aparelhos eletrônicos que gerenciavam um painel de controle da plataforma ilegal de IPTV. E esta plataforma contava com mais de 20 mil usuários registrados, sendo que 13,5 mil desses usuários estavam utilizando ativamente o serviço.
Outra coisa que chamou atenção dos policiais foi o faturamento do serviço irregular, com acumulado de R$ 5,4 milhões ao longo de 12 meses. Onde os usuários pagavam pelo IPTV pirata por meio de plataformas de pagamento eletrônico ou via transferências bancárias. Os preços dependiam dos planos escolhidos, e custavam entre R$ 20 e R$ 30 mensais, mas existiam ofertas de pacotes que chegavam a até R$ 200 por mês.
Neste caso, a denúncia teria sido feita pela Aliança Contra a Pirataria de Televisão Paga (Alianza), um grupo que inclui empresas como Globo, Sky, Disney, Warner e a Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA) que também integra a organização.
TV paga legal sofre com uso do IPTV Pirata
Atualmente, todas as operadores de televisão insistem que a pirataria é uma grande ameaça para a indústria. E que o impacto pode ser percebido na base de assinantes: basta ver os números que mostram que os serviços de TV por assinatura perderão mais de 1,9 milhão de assinantes entre 2023 e 2024, segundo a Anatel.
E é algo fácil de entender, acontece que enquanto os serviços legais de transmissão seja por cabo ou por satélite são caros e podem chegar a mais de R$100,00 mensais. Os operadores de IPTV Irregular prometem preços abaixo de R$30,00 para todas as emissoras!
Claro que a solução não está em “piratear” o serviço, do outro lado eu acredito que as operadoras poderiam ajudar e serem mais agressivas em seus preços, diminuindo os valores dos pacotes para a população que prefere assinar algo legal e simplesmente não consegue, e muitos de forma errada partem para u uso do IPTV irregular.
Mas este tema definitivamente é algo que ainda vai levar muito tempo e esforço para chegar a um consenso!
Com Informações do Tecnoblog
