Nesta quinta-feira, o cenário jurídico dos EUA ganhou mais um capítulo: o Departamento de Justiça e quinze estados entraram com uma ação contra a Apple. A acusação? Que a gigante da tecnologia estaria dominando o mercado de celulares de forma ilegal.
A Apple agora faz parte do clube das empresas de tecnologia que enfrentam processos dos órgãos reguladores americanos, seguindo os passos da Google, Meta e Amazon, em uma saga que começou na era Trump e continua sob o comando de Biden.
Merrick Garland, o procurador-geral, foi enfático: “Os consumidores não devem arcar com preços inflacionados por conta de práticas que desafiam as leis antitruste”. Ele alerta que, sem oposição, a empresa americana só vai cimentar ainda mais seu domínio no setor.
O que a Apple disse a respeito?
O Departamento de Justiça, junto com o Distrito de Columbia, argumenta que a Apple está usando sua influência de mercado para extrair mais dinheiro de todos — desde consumidores a pequenos negócios, passando por desenvolvedores e criadores de conteúdo.
A Reuters detalhou que a ação civil aponta a bigtech como detentora de um monopólio ilegal, impondo restrições contratuais e limitando o acesso dos desenvolvedores.
A Apple se defende, dizendo que o processo ameaça a essência da marca e os valores que fazem seus produtos se destacarem em um mercado acirrado. A empresa alega que, se o processo passar, vai prejudicar sua habilidade de inovar na união de hardware, software e serviços.
Histórico de processos
A Apple já enfrentou sua cota de batalhas legais antitruste na Europa, Japão e Coreia, além de disputas com concorrentes como a Epic Games.
Sua App Store, é uma mina de ouro que cobra até 30% de comissão dos desenvolvedores, e já resistiu a uma batalha legal nos EUA movida pela Epic. Embora a Apple tenha saído tecnicamente vitoriosa, um juiz federal determinou que a empresa deve permitir métodos de pagamento alternativos sem passar pela comissão da App Store.
Na Europa, a nova Lei dos Mercados Digitais desmontou o modelo de negócios da App Store, forçando a Apple a permitir que desenvolvedores criem suas próprias lojas de aplicativos sem pagar comissões. Contudo, concorrentes como Spotify e Epic alegam que a Apple ainda cria barreiras para lojas alternativas.
Essas decisões sobre a App Store levaram o Departamento de Justiça a escrutinar outras práticas da marca, como o acesso restrito aos chips e sensores do iPhone por empresas externas.
Outras acusações
Fabricantes como a Tile Inc, conhecida pelos seus rastreadores inteligentes, reclamam que a Apple limita como seus equipamentos podem interagir com os sensores do iPhone, enquanto a própria Apple desenvolve produtos similares com vantagens de acesso, como os AirTags.
A Apple também é criticada por limitar o uso de um chip no iPhone que facilita pagamentos por aproximação, obrigando o uso exclusivo do Apple Pay para adicionar cartões de crédito.
Além disso, o serviço de mensagens iMessage da empresa é alvo de críticas por funcionar apenas em dispositivos da marca. Por outro lado, a Apple defende suas restrições como medidas de proteção à privacidade e segurança dos usuários, mas o debate sobre a linha entre segurança e monopólio continua aceso.
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