Em uma decisão inédita, o Conselho Diretor da Anatel resolveu aplicar uma multa a uma pessoa física pela venda ilegal de TVs Box pirata!
TVs Box são receptores que quando são vendidos clandestinamente, são usados para retransmitirem o sinal de TV sem homologação da Anatel “Agência Nacional de Telecomunicações”.
A Anatel decidiu aplicar uma multa de R$ 7.680 a uma pessoa física pela venda dos receptores piratas! Até o momento, a sanção era aplicada apenas a comerciantes e empresas!
A infração, é considerada grave, e foi aplicada pela comercialização dos equipamentos sem a homologação da Anatel, destacou o conselheiro da Agência Reguladora, e relator do processo Alexandre Freire!
Segundo a Anatel em comunicado, a medida é mais uma estratégia que “busca prevenir e reprimir a circulação de produtos não homologados pela agência”!
A decisão visa evitar o estímulo ao consumo ilegal dos conteúdos protegidos por direitos autorais, o que é o objetivo final do chamado ‘gatonet’, em que produtos aproveitam o sinal das operadoras e plataformas, e redistribuem ilegalmente este sinal de canais pagos e serviços de streaming.
A Agência ainda estima que pelo menos sete milhões de aparelhos piratas continuam em uso no Brasil! E o número pode ser muito maior, segundo os reguladores, sempre que há um bloqueio, os sistemas ilegais são atualizados para tentar burlar estes bloqueios e tentarem manter a transmissão pirata no ar.
Assim, a Anatel acrescenta, que os produtos, além de fazerem transmissão não autorizada de conteúdo, também violam direitos de propriedade intelectual e prejudicam diferentes segmentos da economia como eventos esportivos e cinematográficos, por exemplo.
80% dos aparelhos com sinal ilegal teriam sido bloqueados
Para você ter uma ideia, de até onde este número pode chegar, a Anatel realizou uma operação que bloqueou em torno de 80% dos aparelhos clandestinos. Desde que a Agência começou a fechar o cerco ao sinal pirata em fevereiro deste ano!
Porém, a Anatel estima ainda que pelo menos sete milhões de aparelhos piratas continuam em uso no Brasil através dos conhecidos TV boxes, não homologados.
Dispositivos permitidos
Lembrando que existem muitos dispositivos, que são homologados e não são proibidos no Brasil! Nós já listamos estes dispositivos aliás, em um vídeo no CanalJMS, em nosso canal no YouTube!
Os TVs Box permitidos, são aqueles que não utilizam aplicativos com a finalidade de se conectarem a listas ilegais vendidas na internet, que tem como finalidade distribuir o sinal de streamings e operadoras pagas!
O relator do processo, conselheiro Alexandre Freire, teria afirmado ainda que a infração de comercializar equipamentos sem a homologação da Anatel é considerada bem grave, conforme entendimento já consolidado pelo Conselho Diretor. As informações foram publicadas pela Agência Brasil.
O tema é polêmico, muita gente discorda deste tipo de ação, ao mesmo tempo que defende que os valores cobrados pelos streamings poderiam ser mais baixos em nosso País, visto a situação socio econômica da população, especialmente a de baixo poder aquisitivo!
Por outro lado, o caminho não é piratear conteúdo, mas parece que o Brasileiro incorporou este “costume”. há muito tempo, e traz este costume de não querer pagar por conteúdo na internet, tudo o Brasileiro parece querer “de graça“!
Isso acontece desde a época em que os CDs eram vendidos pirateados, ilegalmente nas feiras sejam com músicas ou filmes. Com o avanço da tecnologia ficou ainda mais fácil transmitir ilegalmente estes conteúdos!
Embora seja uma tarefa difícil para a Anatel, eles continuam mesmo que em uma pequena proporção, atuando contra o uso ilegal deste tipo de prática!
Lembramos, que compartilhar conteúdo com objetivos de retorno financeiro sem ter os direitos autorais é crime no Brasil! Sujeito a multa e até mesmo processo criminal!
Aqui, você encontra uma lista de TVs Box homologadas que podem ser utilizadas no Brasil!
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