Nós estamos acompanhando uma decisão que pode impactar todas as Redes Sociais no Brasil, você deve ter ouvido falar do PL 2630/20 que é conhecido como “Projeto de Lei das Fake News”.
Se o texto for aprovado como está hoje, ele deve gerar um grande impacto na internet que conhecemos, e estamos acostumados a acessar, desde ao fazer uma simples pesquisa, até acessar as suas redes sociais como Instagram, Tiktok ou Youtube a lei caso entre em vigor, não leva em consideração a opinião da comunidade de criadores e pode trazer enormes implicações para toda a internet, inclusive para os criadores de conteúdo do YouTube.
Em nota, o Youtube afirmar que “embora apoie uma legislação para enfrentar desafios atuais como desinformação, discurso de ódio, ataques à democracia ou extremismo na internet, estamos preocupados que um processo legislativo apressado signifique que não houve tempo suficiente para todas as partes — incluindo os criadores de conteúdo — expressarem suas preocupações”.
O Projeto de Lei das Fake News
Acontece, que ao contrário do texto discutido no ano passado, a versão do PL 2630/20 Projeto de Lei das Fake News que circula informalmente no momento inclui aspectos ambíguos, que não foram amplamente debatidos, e teriam sérias consequências não intencionais.
Entre elas, alguns criadores de conteúdo estariam isentos de obedecer as regras sobre desinformação e até mesmo, dariam ao Governo autoridade máxima sobre o que pode ou não estar no YouTube.
O Youtube cita ainda em sua nota que:
Aprovar esse Projeto de Lei PL 2630/20 por meio de um processo acelerado tornará muito mais difícil resolver problemas como esses e evitar um resultado desastroso. Hoje, compartilhamos com a comunidade de criadores do YouTube nossas três principais preocupações em relação ao PL 2630/20 para que eles possam entender o impacto dessas mudanças em seus negócios!
Porque acreditamos que as regras do YouTube, sejam elas sobre discurso de ódio, desinformação ou qualquer outra coisa, devem ser aplicadas a todos, incluindo contas vinculadas a entidades públicas ou funcionários do governo.”
O que o Youtube citou, e me preocupa, é que o Brasil, passaria a ser o único País onde o Youtube atua, a ter regras próprias, onde as regras da plataforma, poderiam ser até mesmo desconsideradas, e o youtube precisaria se submeter ao que o Governo Brasileiro acha que é certo ou errado!
O Que diz o PL 2630/20
Entre outros pontos, o Youtube destacou pelo menos 3 preocupações em relação ao PL 2630 e eu realmente gostaria de ouvir a sua opinião sobre esse tema!
- O PL PL 2630/20 pode criar exceções para a aplicação das nossas políticas do Youtube, excessões, ou seja o Governo escolhe quem deve ou não seguir as regras, gerando desigualdades entre os criadores.
Desde os primórdios do YouTube, um dos seus princípios básicos é que as políticas sobre aquilo que pode ou não ser compartilhado no YouTube se aplicam a todos, igualmente! Desde as pessoas mais poderosas do mundo até um criador que acabou de enviar conteúdo pela primeira vez. O que ao meu ver é bastante justo!
Mas segundo a nota apresentada pelo Youtube, esse Projeto de Lei do atual Governo pretende mudar isso, dando isenções a contas consideradas pelo Governo “interesse público”, que ficariam imunes as regras de moderação da plataforma. O Youtube diz ainda que acredita que as regras da plataforma, sejam elas sobre discurso de ódio, desinformação ou qualquer outra coisa, devem ser aplicadas a todos, incluindo contas vinculadas a entidades públicas ou funcionários do governo!
- O Governo teria poder para controlar os aspectos centrais do Youtube como plataforma sem um conjunto claro de regras!
Isso porque o PL 2630/20 dá ao Governo Brasileiro autoridade para declarar um “protocolo de segurança” de emergência que permitiria controlar o YouTube e outras redes sociais, tendo o poder de definir desde qual conteúdo é retirado até como o produto funciona para os espectadores. O grande problema é que o PL não deixa claro quais circunstâncias podem acionar esse protocolo, nem define quaisquer limites, o que significa que os criadores podem ter seu conteúdo removido sem qualquer motivo ou possibilidade de recurso, apenas porque o Governo decidiu que assim deveria ser feito!
Ou seja, se o Governo não curtiu seu conteúdo a plataforma seria obrigada a removê-lo, simples assim!
Segundo o Youtube!
“Milhões de criadores no Brasil que vêm a plataforma todos os dias expressam suas ideias e participam de debates importantes podem ter suas opiniões removidas da plataforma.” ou seja, CENSURADAS pelo Governo!
Tudo isso, sem limites claros sobre o que o Governo pode controlar, essa disposição poderia ser facilmente sujeita a abusos, o que significa que um conteúdo legítimo poderia ser removido sem muitas explicações.
Além disso, durante os “protocolos de segurança”, se o PL 2630/20 for aprovado, as plataformas podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado por outras pessoas em seus sites. Na prática, isso quer dizer que, para evitar punições legais, serviços como o YouTube – Intagram – facebook – twitter – whatsapp – telegram entre outros, serão incentivados a remover conteúdo de forma agressiva por medo de serem responsabilizados.
Nesse cenário, quem perde é mesmo a “liberdade de expressão” milhões de criadores de conteúdo no Brasil que vêm as plataformas todos os dias para expressar suas ideias e participar de debates importantes podem ter suas opiniões removidas dessas plataformas.
- O YouTube e outras empresas por tras das redes sociais podem ser forçadas a remover grande quantidade de conteúdo legítimo para evitar serem soterradas por ações judiciais!
Ainda segundo a nota publicada pelo Youtube: O PL 2630/20 ainda exige que o YouTube tome “ações preventivas” contra conteúdo ilegal – sem fornecer uma definição clara do que isso significa. Na prática, novamente o YouTube ficaria na posição de ter que remover conteúdo legítimo para evitar ser sobrecarregado com processos judiciais ao invés de seguir o processo que temos agora.
A plataforma destaca ainda
“Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de um milhão de vídeos que realmente violavam suas políticas contra desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outras.”
Para se ter uma ideia, nós já removemos conteúdos que violam as Diretrizes da Comunidade do YouTube de forma eficiente em grande escala diz a nota. Só no Brasil, em 2022, o YouTube removeu mais de um milhão de vídeos que violavam nossas políticas contra desinformação, discurso de ódio, violência, assédio, segurança infantil, entre outras. Esses números contrastam com um volume muito menor de solicitações judiciais para remoção de conteúdo. No mesmo período, em todo o País, foram pouco mais de 1.700 processos com pedidos de remoção para todos os nossos produtos, incluindo o YouTube.
Isso significa que não esperamos até que haja uma decisão judicial para agir sobre conteúdo problemático, pelo contrário: somos proativos na proteção de nossa comunidade contra conteúdo prejudicial.
E para finalizar a nota diz ainda: Estamos trabalhando junto aos legisladores para demonstrar como existem questões que ainda precisam ser discutidas junto à sociedade antes de levar o PL 2630/20 para votação na Câmara dos Deputados. Enquanto isso, estamos informando nossa comunidade de criadores sobre o que essas mudanças podem significar para eles e incentivando-os a se fazerem ouvir.
Convidamos os criadores a participar e acompanhar a discussão nas redes sociais usando #MaisDebate2630.
Infelizmente o texto do Projeto de Lei das Fake News como está, usa um tema importante que é o projeto das fake news, para pedir urgência, e essa urgência foi aprovada na data de ontem na Câmara dos Deputados!
Eu acredito que a Lei contra as Fake News ou PL 2630/20, seja muito importante, mas também acredito que a liberdade de expressão deve ser mantida, ter liberdade de expressão não significa que você não será responsabilizado pelos seus atos, você deve ser livre para fazer suas escolhas, e sim, deve ser responsabilizado pelas consequências!
Mas aprovar um projeto com tanta urgência mesmo cheio de ambiguidades, e com tantas brechas significa aumentar ainda mais o poder que o Governo que defende a regulação da internet tem contra a liberdade de expressão dos brasileiros. Certamente os temas são importantes, mas precisariam de ainda mais debates, incluindo a população, os criadores de conteúdo e as plataformas, que são de fato a parte que será responsabilizada e não poderia ter ficado de fora!
Eu gostaria de entender o que você acha sobre a aprovação desse projeto de lei, qual a sua opinião sobre esse tema! Afinal, o Projeto de Lei das Fake News combate as notícias falsas ou cria um ambiente de restrição à liberdade de expressão?
